Serviço

Termo de Compromisso

Pedro Santos Guimarães
16/10/2018 - 16:13 - atualizado em 01/11/2018 - 09:51

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Público-alvo:

Professor

Técnico Administrativo

Definição:

Termo firmado pela Universidade, representada por um gestor, e um cidadão ou uma empresa.

Registra compromisso(s) assumido(s) por uma ou ambas as partes em relação a determinado processo, procedimento ou ato.

Requisitos:

Deve mencionar a legislação pertinente, o objeto do compromisso firmado e eventuais penalidades pelo descumprimento.

Exemplo de Documento:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreira

Endereço completo órgão - Bairro Bairro do órgão, Brasília-DF, CEP 00000-000
Telefone: -

Timbre

Termo de Compromisso

TERMO DE COMPROMISSO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU E O(A) SENHOR(A) @nome_interessado_maiusculas@

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, fundação pública federal integrante da Administração Pública Federal Indireta, com sede na Avenida João Naves de Ávila, nº 2121, Bairro Santa Mônica, Uberlândia-MG, inscrita no CNPJ sob o n° 25.648.387/0001-18, neste ato representada pelo [cargo/função do gestor], [nome do gestor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado(a) [cidade], à [endereço], portador(a) da Cédula de Identidade nº [numero rg], inscrito(a) no CPF sob o nº [numero cpf], no uso da competência delegada pela Portaria [especificacao da portaria], publicada no D.O.U. em [data], Seção [...], pág. [....], doravante denominada apenas UNIVERSIDADE, e o(a) senhor(a) @nome_interessado_maiusculas@, [Nacionalidade], [Estado civil], residente e domiciliado(a) [cidade], à [endereço, portador(a) da Cédula de Identidade RG [identidade], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], doravante designado(a) COMPROMITENTE, resolvem celebrar o presente termo de compromisso, que se regerá pelas cláusulas e condições adiante estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

[Elencar as leis, decretos, portarias ou outras normas que regem o compromisso firmado].

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto [especificar qual o objeto do termo].

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMITENTE

O COMPROMITENTE obriga-se a:

[listar as obrigações]

CLÁUSULA QUARTA – DAS PENALIDADES

[Especificar as eventuais penalidades pelo descumprimento do compromisso estabelecido].

CLÁUSULA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS E DO FORO

Os casos omissos serão resolvidos pela UNIVERSIDADE de acordo com as normas legais pertinentes, observados os princípios que regem a administração pública e o interesse público; na eventualidade, porém, de ser necessário submeter ao Poder Judiciário qualquer questão oriunda deste compromisso, fica eleito o foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia.

E, por estarem de acordo com os termos do presente instrumento, as partes o assinam eletronicamente.

Brasília, 01 de novembro de 2018

DOCUMENTO DE TREINAMENTO Documento assinado eletronicamente por administrador1, Assistente em Administração, em 01/11/2018, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.