Acessibilidade

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Fique a par das iniciativas de acessibilidade do portal.

Atalhos de navegação:

• Usando a combinação de teclas Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao menu principal da página;
• Usando a combinação de teclas Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente à busca da página;
• Usando a combinação de teclas Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao conteúdo da página;
• Usando a combinação de teclas Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé da página.

Inversão de contraste ou tema escuro:

• Clicando sobre o botão de contraste o site altera as cores dos textos e fundo do site.

Direcionamento para o Mapa do site:

• Clicando sobre o botão de mapa do site o usuário é direcionado para o rodapé do site com os links de navegação.

Direcionamento para os Canais de Atendimento:

• Clicando sobre o botão Canais de Atendimento o usuário é direcionado para a área de canais de atendimento.

Alteração de zoom da tela:

• Clicando sobre o A- reduz-se o zoom do site e assim sucessivamente;
• Clicando sobre o A retorna o zoom padrão do site;
• Clicando sobre o A+ aumenta-se o zoom do site em 10% e assim sucessivamente.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm).
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm).
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm).
• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG).
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG (http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/portaria-no-03-d...).