Requerimento para Desenvolvimento na Carreira-TAE
Documento diplomático informativo, peticionário, ascendente. Instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e que, ao contrário da petição, está baseado em atos legais ou em jurisprudência.
Tipo de processo sugerido: Pessoal: Incentivo à Qualificação
Legislação: Decreto nº 5.824/2006
Requerimento para Desenvolvimento na Carreira-TAE
Ao(À) Senhor(a) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas
Identificação do requErente
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Nome: |
@nome_interessado@ |
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Cargo: |
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SIAPE: |
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Lotação/Setor: |
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Ramal: |
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E-mail: |
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Celular: |
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Solicitação
Requer
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Progressão por Capacitação1 (assinale esta opção para certificado(s) de curso(s) de capacitação, extensão, aperfeiçoamento ou aprendizagem nas modalidades presencial ou à distância) |
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( ) |
Incentivo à Qualificação2 (assinale esta opção para cursos de educação forma em nível Fundamental, Médio, Técnico, Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado) |
Por ter preenchido todos os requisitos previstos na Lei nº 11.091/2005 e suas alterações, Decreto n 5.824/2006 e Portaria PROGEP nº 18/2021, conforme documentação anexa.
Descrição das ativiDades
[Descreva aqui suas atividades de trabalho]
(se as atividades descritas forem divergentes das atribuições do cargo e setor de lotação, a chefia imediata será consultada)
Ambiente Organizacional
Considerando as atividades descritas, assinale abaixo seu ambiente organizacional.
Em caso de dúvida, consultar o Decreto nº 5.824/2006
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Administrativo |
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Agropecuário |
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Artes, Comunicação e Difusão |
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Ciências Biológicas |
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Ciências da Saúde |
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Ciências Exatas e da Natureza |
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Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas |
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Informação |
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Infraestrutura |
Declaração
Declaro que li todos os procedimentos contidos na Portaria PROGEP nº 18/2021, sendo responsável por todas as informações prestadas e documentação anexa, podendo responder administrativa e judicialmente nos casos de documentação inverídica.
Nestes termos, pede deferimento.
08 de agosto de 2024
Orientações: O servidor deve preencher e assinar o requerimento, anexar os comprovantes necessários e enviar o processo pelo SEI para a unidade DICAT.
1. Documentos necessários para abertura e conclusão do Processo de Progressão por Capacitação Profissional:
- Certificado(s) de curso(s) de capacitação, extensão, aperfeiçoamento ou aprendizagem nas modalidades presencial ou à distância, e participação em eventos acadêmicos com carga horária mínima de 20 horas, contendo: data de término do curso; carga horária total e carimbo com CNPJ da empresa ministrante ou código de validação online.
Observação: O requerimento de Progressão por Capacitação pode ser encaminhado para a DICAT com antecedência de até 30 (trinta) dias da data de aquisição do direito.
2. Documentos necessários para abertura e conclusão do Processo de Incentivo à Qualificação:
- Certificado (para Ensino Fundamental, Médio e Especialização) ou Diploma (para Curso Técnico, Graduação, Mestrado e Doutorado).
Observação: Conforme Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME, serão aceitos documentos provisórios que atestem: a conclusão do curso; o cumprimento de todos os requisitos para a obtenção do título e; comprovante de que o diploma está em fase de expedição e registro. Neste caso, o requerente deve apresentar o diploma de conclusão posteriormente, para regularização do processo de concessão.
Ao assinar este documento, o(a) requerente declara que leu todos os procedimentos contidos na Portaria PROGEP 1.778/2019, sendo responsável por todas as informações prestadas e documentação anexa, podendo responder administrativa e judicialmente nos casos de documentação inverídica.