Serviço
Acórdão
Denis Cezar Fonseca
08/08/2024 - 15:34 - atualizado em 18/11/2024 - 09:29
Público-alvo:
Professor
Técnico Administrativo
Definição:
Espécie de pronunciamento judicial, todavia, é definido com uma decisão colegiada (mais de um magistrado)
Orientações:
Administração Geral: Acordos
Exemplo de Documento:
Responsável: