• NORMAS BÁSICAS VIGENTES:

- DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGT Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023. Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

• NORMAS INTERNAS: 

- Resolução Condir nº 36, de 05 de março de 2024: Regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho na Universidade Federal de Uberlândia.

- Portaria Reito nº 425, de 18 de março de 2024:Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho da Universidade Federal de Uberlândia (PGD-UFU).

• ORIENTAÇÕES INTERNAS: 

- OFÍCIO Nº 156/2022/CTIC/REITO-UFU: Requisitos mínimos de equipamentos e protocolos de segurança para participantes definidos pelo CTIC - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação.

- OFÍCIO Nº 24/2022/CLGPD/REITO-UFU: Orientações para garantia da transparência e segurança da informação no âmbito da LGPD.

Mensagem automática para ser utilizada no aplicativo WhatsApp Business: 

"Olá. Obrigado por seu contato com o (setor administrativo ou acadêmico). O horário de atendimento do setor é: de segunda a sexta feira das XX:00 às XX:00.
Ao utilizar essa ferramenta você concorda com o WhatsApp utilizar seus dados pessoais conforme sua política de privacidade (https://bit.ly/3BUAbKN). Os dados coletados estão definidos aqui (https://bit.ly/3RXFfnB). Caso não concorde, entre em contato utilizando os canais de comunicação (email institucional, telefone institucional ou página institucional).
Para mais informações ver a página LGPD da UFU (https://ufu.br/clgpd)."

• NORMAS ANTERIORES:

1) Normas Gerais: Acesse aqui.

- PORTARIA MEC nº 267, de 30.04.2021: Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.

2) Normas internas:

- RESOLUÇÃO CONDIR n° 16, de 09.05.2022: Regulamenta o Programa de Gestão na Universidade Federal de Uberlândia.

-  PORTARIA REITO Nº 389, DE 02.06.2023 - Estabelece os procedimentos para a implementação do Programa de Gestão da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). 

- PORTARIA PROGEP Nº 131, DE 15.12.2023 - Autoriza a continuidade do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/UFU após a fase de ambientação, no âmbito das unidades organizacionais participantes.