03/11/2022 - 09:53 - atualizado em 11/07/2023 - 15:39

Sim. Os servidores em regime de teletrabalho integral não fazem jus ao recebimento do adicional. Já em relação ao teletrabalho parcial, para que o servidor receba o adicional ele pode ficar em teletrabalho no máximo dois dias da semana, sendo que tais dias não podem ser segunda e sexta-feira. A adoção de teletrabalho nas segundas e sextas-feiras impacta no tempo de exposição aos fatores de risco e, consequentemente, enseja o desconto do adicional. 

03/11/2022 - 09:47 - atualizado em 03/11/2022 - 09:47

Não há previsão de desconto de qualquer valor referente ao auxílio alimentação no caso de adesão ao regime de teletrabalho total ou parcial do PDG-UFU.

 

03/11/2022 - 09:50 - atualizado em 03/11/2022 - 09:50

Sim. O servidor que executar suas atividades em teletrabalho parcial terá o auxílio transporte descontado proporcionalmente, fazendo jus ao benefício somente nos dias em que estiver na modalidade presencial. 

Já o servidor em teletrabalho integral não receberá o auxílio transporte.

 

01/11/2022 - 15:52 - atualizado em 01/11/2022 - 15:59

Não. A participação no PDG-UFU é facultativa.  

No entanto, conforme Art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 11.072/202, a modalidade presencial do PDG pode se tornar obrigatória pelos Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República e as autoridades máximas das entidades. 

 

01/11/2022 - 16:13 - atualizado em 01/11/2022 - 16:14

Não. De acordo com a Instrução Normativa nº 65 (IN 65),  a implementação de programa de gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do(a) participante.  

A implantação do PDG-UFU em cada UORG se dará mediante a adesão pelo dirigente, conforme Resolução Condir nº16, de 09 de maio de 2022

Além disso, ainda de acordo com o Parágrafo único do Art. 21 da Resolução Condir nº16, a participação no PDG-UFU não constitui direito adquirido do(a) participante, podendo ser alterada, revogada ou encerrada conforme previsto na norma. 

 

16/08/2022 - 09:32 - atualizado em 01/11/2022 - 15:53

Ainda não. A Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Gestão - CPAPDG está definindo o fluxo do processo de adesão, bem como os documentos que deverão compor esse processo.

Ademais, a CPAPDG optou por conduzir uma fase piloto de implantação, para testes operacionais.

Ressalta-se que a adesão ao Programa de Gestão dependerá de solicitação do(a) dirigente máximo da UORG (Diretor(a) da Unidade ou superior).

Portanto, caberá ao dirigente, com o apoio da Comissão Local, avaliar a viabilidade de implementação do PDG-UFU em sua unidade.

 

01/11/2022 - 16:12 - atualizado em 01/11/2022 - 16:12

O servidor está dispensado do registro de frequência no SISREF, mas a chefia imediata deverá registrar a participação do servidor no PGD no sistema, lançando o código referente a modalidade de execução do participante do programa. Foram criados, pelo Órgão Central do SIPEC, os seguintes códigos, para cada modalidade de trabalho prevista na Instrução Normativa nº 65/2020:  

  • Teletrabalho Total: Código 389 (usado para a modalidade de Teletrabalho integral);   

  • Teletrabalho Parcial: Código 390 (usado para a modalidade de Teletrabalho Parcial nos dias que o servidor executar suas atividades remotamente);   

  • Presencial Parcial: Código 400 (usado para a modalidade de Teletrabalho Parcial nos dias que o servidor executar suas atividades presencialmente); e  

  • Presencial Total: Código 401 (usado para a modalidade Presencial).  

O sistema não permite fazer o lançamento das ocorrências em lote, ou seja, os lançamentos devem individualmente, por dia.

 

01/11/2022 - 15:36 - atualizado em 01/11/2022 - 15:53

De acordo com a Resolução CONDIR nº 16/2022, o PDG-UFU não se aplica aos servidores ocupantes do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, cujo trabalho já tem seus resultados mensurados em processos específicos e que são dispensados de controle de frequência nos termos do Decreto nº 1.590, de 1995.

Todavia, é possível a adesão de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no PDG-UFU,  sendo obrigatório resguardar a modalidade de ensino prevista nos Projetos Pedagógicos de Cursos.

 

03/11/2022 - 09:58 - atualizado em 03/11/2022 - 09:58

Os dias e horários do presencial deverão ser acordados previamente com a chefia imediata e registrados no plano de trabalho constante em processo individual no SEI. 

Qualquer mudança relativa à escala de trabalho presencial deverá ser registrada no processo do servidor, com assinatura da chefia imediata e ciência do(a) dirigente.

 

31/10/2022 - 17:14 - atualizado em 01/11/2022 - 16:00

Sim. Se todas as atividades do servidor forem passíveis de mensuração e estiverem previstas no seu plano de trabalho, independentemente da modalidade (presencial, teletrabalho parcial ou teletrabalho integral).

Todavia, o participante permanece vinculado ao SISREF, sendo necessário que a chefia imediata informe na homologação os dias em que o servidor trabalhou presencialmente e em teletrabalho. 

 

31/10/2022 - 16:26 - atualizado em 01/11/2022 - 15:53

Não. O participante e sua chefia imediata devem definir previamente os horários em que o servidor permanecerá disponível na modalidade teletrabalho, sempre respeitando o limite de sua jornada diária (até 8h) e semanal (até 40 horas), a depender do cargo ocupado.

 

31/10/2022 - 16:44 - atualizado em 01/11/2022 - 16:00

Sim. O(a) dirigente da Unidade  deverá desligar o participante do programa de gestão nos seguintes casos: 

  1. Por solicitação do participante, a qualquer tempo, observada antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme Art. 10, do Decreto nº 11.072/2022;

  1. No interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

  1. Pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no plano de trabalho, bem como do disposto no termo de ciência e responsabilidade; 

  1. Pelo decurso de prazo de participação no programa de gestão, quando houver, salvo se deferida a prorrogação do prazo; 

  2. Em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício; 

  3. Em virtude de aprovação do participante para a execução de outra atividade não abrangida pelo programa de gestão, salvo nas acumulações lícitas de cargos quando comprovada a compatibilidade de horários; 

  1. Pela superveniência das hipóteses de vedação previstas na norma de procedimentos gerais da unidade, quando houver; e 

  1. Pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas no art. 22 da IN nº 65/2020. 

 

13/07/2022 - 11:01 - atualizado em 01/11/2022 - 16:02

É uma ferramenta de gestão que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados, também caracterizada pela possibilidade de dispensa de controle de assiduidade dos servidores envolvidos. 

No âmbito da UFU o Programa de Gestão é regulamentado pela Resolução CONDIR nº 16/2022.

 

03/11/2022 - 10:13 - atualizado em 03/11/2022 - 13:12

Não. É vedado o pagamento de qualquer tipo de auxílio ou ajuda de custo para o(a) servidor(a) em teletrabalho parcial ou integral. No entanto, não há vedação para empréstimo de equipamentos mediante assinatura de termo de responsabilidade, mas tal empréstimo requer duas condições: não gerar aumento de despesas (ou seja, a UFU não pode investir em compra de material permanente para fazer tal empréstimo) e não atrapalhar o desempenho das atividades presenciais no setor. 

Conforme §7º, Art. 9º, do Decreto nº 11.072/2022: " A opção pelo teletrabalho não poderá implicar aumento de despesa para a administração pública federal."

 

 

10/11/2022 - 13:29 - atualizado em 10/11/2022 - 13:32

De acordo com o Art. 30, Paragráfo único da IN n°65/2020: Verificada a existência de banco de horas realizado em conformidade com a Instrução normativa n°2 de 2018, o servidor deverá usufruir as horas computadas como excedentes ou compensá-las como débito antes do início da participação no programa de gestão.