Sim. Os servidores em regime de teletrabalho integral não fazem jus ao recebimento do adicional. Já em relação ao teletrabalho parcial, para que o servidor receba o adicional ele pode ficar em teletrabalho no máximo dois dias da semana, sendo que tais dias não podem ser segunda e sexta-feira. A adoção de teletrabalho nas segundas e sextas-feiras impacta no tempo de exposição aos fatores de risco e, consequentemente, enseja o desconto do adicional.
Não há previsão de desconto de qualquer valor referente ao auxílio alimentação no caso de adesão ao regime de teletrabalho total ou parcial do PDG-UFU.
Sim. O servidor que executar suas atividades em teletrabalho parcial terá o auxílio transporte descontado proporcionalmente, fazendo jus ao benefício somente nos dias em que estiver na modalidade presencial.
Já o servidor em teletrabalho integral não receberá o auxílio transporte.
Não. A participação no PGD-UFU é facultativa e depende de 3 etapas, a saber:
1) Adesão pela UORG - o dirigente da unidade decide se fará a adesão ao PGD e apresenta a proposta de adesão, que deve ser validada no Conselho da Unidade (quando houver).
2) Adesão pela Unidade Subordinada - a chefia de uma unidade pertencente à UORG que já esteja autorizada pode elaborar um plano de entregas e se tornar uma unidade executora do PGD.
3) Adesão pelo servidor - somente é possível se ele estiver em exercício em uma unidade executora (com plano de entregas ativo) e cumprir todos os requisitos definidos na proposta de adesão que foi apresentada pela UORG.
Não. De acordo com a Instrução Normativa nº 24/23, a implementação de programa de gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do(a) participante.
A implantação do PDG-UFU em cada UORG se dará mediante a adesão pelo dirigente, conforme Resolução Condir nº 36/2024.
Ademais, o servidor deve integrar a equipe de uma unidade executora (que integre a UORG e tenha plano de entregas vigente) para poder aderir individualmente.
Além disso, ainda de acordo com o Parágrafo único do Art. 31 da Resolução Condir nº 36/2024, a participação no PGD-UFU não constitui direito adquirido do(a) participante, podendo ser alterada, revogada ou encerrada conforme previsto na norma.
Segundo a IN nº 24/2023 alterada pela IN nº 21/2024:
- Art. 25. Compete às chefias das unidades de execução:
- X - manter atualizada, nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal, a situação cadastral dos agentes públicos subordinados quanto ao status de participação no PGD e a respectiva modalidade."
Adesão
Após o início da participação do(a) servidor(a) no PGD-UFU, o(a) gestor(a) deverá acessar o Sougov através do endereço https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/ e fazer a atualização da modalidade de participação. Siga o passo a passo disponível aqui.
Desligamento
Da mesma forma, o(a) gestor(a) deverá atualizar o cadastro do(a) servidor(a) para a situação "Não Participa" após seu desligamento do PGD-UFU. Siga o passo a passo disponível aqui.
A migração do módulo de frequência do SISREF para o SouGov, trouxe o benefício do próprio participante do PGD conseguir registrar em sua folha de frequência eletrônica os códigos relativos à sua modalidade de participação.
Lembramos que estar no PGD dispensa o controle de frequência (registros das entradas e saídas), mas o lançamento dos códigos das modalidades é necessário, porque ainda não existe integração entre sistemas.
A responsabilidade de homologação da frequência é da chefia. Portanto, se o participante não registrar os códigos no SouGov, antes de homologar a frequência a chefia terá que fazer esse registro diário, em cada dia do mês e para cada servidor da equipe, igual era feito no SISREF.
Portanto, orientamos a todos os participantes do PGD que façam o registro dos códigos em sua ficha de frequência no SouGov, conforme se segue:
- Se a sua modalidade é teletrabalho parcial: Código 390 - teletrabalho parcial / Código 446 - presencial parcial (dia que vier trabalhar na UFU)
- Se a sua modalidade é teletrabalho integral: Código 389 - teletrabalho integral / Código 445 - presencial por convocação (dia que vier trabalhar na UFU)
- Se a sua modalidade é presencial: Código 447 - trabalho presencial integral (vem todos os dias pra UFU)
Acesse o link com passo-a-passo sobre como registrar a ocorrência (código de participação) na ficha de frequência:
De acordo com o art. 5º da Resolução CONDIR nº 36/2024, o PGD-UFU não se aplica aos servidores ocupantes do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, cujo trabalho já tem seus resultados mensurados em processos específicos e que são dispensados de controle de frequência nos termos do Decreto nº 1.590, de 1995.
Todavia, é possível a adesão de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no PGD-UFU, sendo obrigatório resguardar a modalidade de ensino prevista nos Projetos Pedagógicos de Cursos.
No teletrabalho parcial posso escolher em quais dias e horários cumprirei minhas atividades no presencial?
Os dias e horários de trabalho presencial deverão ser acordados previamente com a chefia imediata e registrados no Termo de Ciência e Responsabilidade - TCR constante em processo individual no SEI.
Os horários pactuados devem respeitar o período de funcionamento da unidade e a jornada diária de trabalho do servidor.
Servidor com jornada de 8h/dia deve cumprir a jornada em 2 turnos, com intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 3 horas.
Servidor com jornada igual ou inferior a 6/dia deve cumprir sua jornada de forma ininterrupta.
Qualquer mudança relativa à escala de trabalho presencial deverá ser registrada no processo do servidor, com assinatura da chefia imediata.
Sim. Se todas as atividades do servidor forem passíveis de mensuração e estiverem previstas no seu plano de trabalho, independentemente da modalidade (presencial, teletrabalho parcial ou teletrabalho integral).
Todavia, o participante permanece vinculado ao SouGov, sendo necessário que ele faça o lançamento dos códigos de participação no PGD para que a chefia imediata faça a homologação.
Código 389 - Teletrabalho Integral - Programa de Gestão (e código 445 para quando for convocado presencialmente)
Código 390 - Teletrabalho Parcial - Programa de Gestão (e código 446 para os dias que trabalhar presencialmente)
Código 447 - Trabalho Presencial Integral - Programa de Gestão
O participante em teletrabalho deverá ficar disponível para a chefia/instituição a qualquer tempo e horário?
Não. O participante e sua chefia imediata devem definir previamente os horários em que o servidor permanecerá disponível na modalidade teletrabalho, sempre respeitando o limite de sua jornada diária (até 8h) e semanal (até 40 horas), a depender do cargo ocupado.
Sim. O(a) dirigente da Unidade deverá desligar o participante do programa de gestão nos seguintes casos:
"Art. 36. O participante será desligado do PGD-UFU nas seguintes hipóteses:
I – a pedido, independentemente do interesse da administração, a qualquer momento;
II – no interesse da administração, em razão de descumprimento do plano de trabalho e do TCR ou por conveniência ou necessidade, devidamente justificada;
III – em virtude de alteração da unidade de exercício; ou
IV – se o PGD for revogado ou suspenso."
O Programa de Gestão e Desempenho - PGD-UFU consiste em ferramenta de gestão que visa a melhoria do desempenho institucional, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades executoras e o Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão – PIDE-UFU.
No âmbito da UFU o Programa de Gestão é regulamentado pela Resolução CONDIR nº 36/2024.
Não. É vedado o pagamento de qualquer tipo de auxílio ou ajuda de custo para o(a) servidor(a) em teletrabalho parcial ou integral. No entanto, não há vedação para empréstimo de equipamentos para servidores em teletrabalho integral mediante assinatura de termo de responsabilidade, mas tal empréstimo requer duas condições: não gerar aumento de despesas (ou seja, a UFU não pode investir em compra de material permanente para fazer tal empréstimo) e não atrapalhar o desempenho das atividades presenciais no setor.
Conforme §7º, Art. 9º, do Decreto nº 11.072/2022: " A opção pelo teletrabalho não poderá implicar aumento de despesa para a administração pública federal."
Art. 16, IN nº 24/2024. "Os órgãos e entidades poderão autorizar a retirada de equipamentos pelos participantes em teletrabalho integral."
Com a aprovação da Resolução Condir nº 36/2024, novos empréstimos de materiais para teletrabalho parcial não estão autorizados.
Não. O débito de horas deve ser compensado antes do servidor aderir ao PGD-UFU.