Requerimento de dispensa, exoneração, designação e nomeação de cargo/função
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Requerimento de dispensa, exoneração, designação e nomeação de cargo/função
Ao(À) Senhor(a) Gerente do Setor de Registro de Progressões e Funções
Requer as providências para registro de Dispensa e Designação de Função, nos termos da Lei nº 8.112/90, e ciente de todas as observações constantes do rodapé, e conforme os dados abaixo:
DADOS DO SERVIDOR A SER DISPENSADO/EXONERADO
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Nome: |
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SIAPE: |
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Ramal/Telefone: |
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Último dia de trabalho na(o) função/cargo: |
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Local de exercício após dispensa/exoneração: |
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E-mail: |
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Nome da(o) função/cargo: |
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O motivo da dispensa se refere à remoção/cessão? |
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Sim4 |
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Não |
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O servidor recebe adicional de insalubridade ou de periculosidade? |
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Sim5 |
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Não |
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Os questionamentos abaixo são de interesse da DIRAM, quaisquer dúvidas entrar em contato pelos ramais: 8175 e/ou 8191
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O motivo da dispensa se refere à extinção/transformação da unidade? |
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Sim |
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Não |
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A unidade consta como formal no Relatório de Estrutura Organizacional no SG conforme OFÍCIO CIRCULAR Nº 18/2021/DIAPI/DIRPL/PROPLAD/REITO-UFU? |
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Sim |
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Não |
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DADOS DO SERVIDOR A SER DESIGNADO/NOMEADO3:
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Nome: |
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SIAPE: |
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Ramal/Telefone: |
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Primeiro dia de trabalho na(o) função/cargo: |
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Servidor substituído: |
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E-mail: |
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Nome da(o) função/cargo: |
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O servidor recebe adicional de insalubridade ou de periculosidade? |
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Sim5 |
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Não |
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O servidor realiza carga horária semanal de 40 horas ou trabalha em regime de Dedicação Exclusiva? |
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Sim |
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Não |
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O questionamento abaixo é de interesse da DIRAM, quaisquer dúvidas entrar em contato pelos ramais: 8175 e/ou 8191
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O motivo da designação se refere à criação da unidade? |
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Sim |
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Não |
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DADOS DO RESPOSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO
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Nome: |
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Ramal/Telefone: |
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OBSERVAÇÕES:
1. No processo SEI devem constar:
a) Requerimento de dispensa/exoneração e/ou designação/nomeação de CD, FCC/FUC e FG assinado pela chefia imediata ou superior do servidor(a) dispensado/exonerado e/ou designado/nomeado;
b) Declaração ao Ministério Público Federal assinada exclusivamente pelo servidor designado/nomeado;
c) Comprovante do resultado do Processo Eleitoral (quando houver).
2. Utilizar o mesmo processo SEI para as solicitações de dispensa/exoneração e/ou designação/nomeação de uma mesma CD, FCC/FUC e FG (reabrir o processo existente e incluir os documentos listados no item 1 deste Requerimento).
Obs.: Para as Portarias emitidas antes da implementação do SEI um novo processo deve ser iniciado.
3. As designações e/ou nomeações são válidas somente a partir da publicação das Portarias no Diário Oficial da União - Lei 8.112/90, art. 15, §4º. Portanto, os processos deverão ser enviados ao SERPF 7 (sete) dias úteis antes da data de dispensa/exoneração e/ou designação/nomeação.
4. O Setor solicitante deve dar ciência da remoção/cessão à DIPAP através de formulário específico do SEI e solicitar a dispensa da CD, FCC/FUC e FG do servidor(a) antes da emissão/publicação da Portaria de remoção.
5. Orientar o servidor dispensado/exonerado e/ou designado/nomeado a procurar o Setor de Engenharia e Segurança do Trabalho (SESET) o mais breve possível para reavaliação da concessão de adicional de insalubridade/periculosidade (Conforme Normativa nº 04/2017), pois o lançamento poderá ser cancelado automaticamente pelo sistema SIAPE, no ato do registro.
6. Caso seja necessário alterar também o homologador de férias da unidade, um formulário especifico para este fim deve ser preenchido no SEI e encaminhado à DIPES.
7. As datas de dispensa e designação para Função Gratificada (FG) de níveis 4 e 9 (pagas por decisão judicial) deverão ocorrer somente no último dia do mês e primeiro dia do mês subsequente. Os processos deverão ser enviados ao SERPF 7 (sete) dias úteis antes da data de dispensa e/ou designação.