Serviço

Requerimento Horário Especial PcD ou Dependente

Bruna Olialwes
14/11/2018 - 10:41 - atualizado em 14/11/2018 - 10:41
Público-alvo: 
Professor
Técnico Administrativo
Definição: 

Ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, será concedido horário especial, independentemente de compensação de horário. Tal previsão é extensiva ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

 

Público-alvo: 

Professor, Técnico Administrativo, Família do Servidor

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Exemplo de Documento: 

Requerimento Horário Especial PcD ou Dependente

 

Ao(À) Senhor(a) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas

 

Identificação do requerente

Nome:

@nome_interessado@

Cargo/função:

 

SIAPE:

 

Lotação:

 

E-mail:

 

Telefone:

 

 

Solicitação

Venho requerer horário especial por enquadrar-me na situação de:

 

Servidor com deficiência, de acordo com o §2º do art. 98 da Lei nº 8.112/1990.

 

Servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, de acordo com o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112/1990.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

13 de novembro de 2018

 
 

IMPORTANTE:

Anexar a este requerimento a documentação comprobatória da deficiência (laudos e exames) e enviar o processo para a unidade SEPSA.


Referência: Processo nº 0000999.00002313/2018-53 SEI nº 0006141