Requerimento de Licença Paternidade
Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos e à prorrogação de 15 (quinze) dias.
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo
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Requerimento de Licença Paternidade e Prorrogação
Identificação do requerente
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sOLICITAÇÃO
Solicito a Licença-Paternidade, de 5 (cinco) dias consecutivos, com fundamento no artigo 208 da Lei nº 8.112/90, e prorrogação por mais 15 (quinze) dias, conforme Decreto nº 8737, de 03 de maio de 2016. OBS: O prazo para requerer o benefício da prorrogação é de dois dias úteis após o nascimento ou adoção.
Período de afastamento da Licença-Paternidade
De: DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA
Data do parto: DD/MM/AAAA
Período de afastamento da prorrogação da Licença-Paternidade
De: DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA
Documentos obrigatórios a serem anexados ao processo:
Cópia da certidão de nascimento do recém-nascido.
Referência: Processo nº 0000999.00002313/2018-53 | SEI nº 0006164 |