licença
Serviço

De acordo com o Art.

Bruna Olialwes - 14/11/2018 - 11:21 - 14/11/2018 - 11:21
Serviço

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos e à prorrogação de 15 (quinze) dias.

Público-alvo: 

Professor, Técnico Administrativo

Bruna Olialwes - 14/11/2018 - 11:19 - 14/11/2018 - 11:19
Serviço
  • à relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (correspondente a 36 semanas), salvo antecipação por prescrição médica. A duração do afastamento prevista é de 120 dias consecutivos, devendo ser observados os seguintes aspectos:
Bruna Olialwes - 14/11/2018 - 11:14 - 14/11/2018 - 11:14
Serviço

De acordo com a manifestação do Supremo Tribunal Federel de 10 de março de 2016: "Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações." 

Público-alvo: 

Professor, Técnico Administrativo

Bruna Olialwes - 14/11/2018 - 11:11 - 14/11/2018 - 11:11
Serviço

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

 

Art. 1º São inelegíveis:

(...)

Bruna Olialwes - 14/11/2018 - 11:04 - 14/11/2018 - 11:05
Serviço

A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Bruna Olialwes - 14/11/2018 - 10:27 - 14/11/2018 - 10:27
Serviço

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo .

 

Bruna Olialwes - 14/11/2018 - 10:24 - 14/11/2018 - 10:24