Transparência e Prestação de contas

Transparência e Prestação de contas

Demonstração da boa aplicação dos recursos públicos federais
Portal UFU
12/11/2020 - 10:18 - atualizado em 04/09/2024 - 15:05

A seção Transparência e Prestação de Contas atende à Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União – TCU sobre a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal.

Conforme a IN 84, de 2020, a prestação de contas "tem como finalidade demonstrar, de forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais para atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes, dos usuários de serviços públicos e dos provedores de recursos, e dos órgãos do Poder Legislativo e de controle para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão". Em 2022, o TCU editou a Decisão Normativa-TCU nº 198, de 23 de março, que estabelece as normas complementares para a prestação de contas anual.

Em 2021, com a edição da Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto, a Controladoria Geral da União - CGU estabeleceu a exigência de parecer das unidades de auditoria interna sobre as prestações de contas anuais das entidades. Dessa forma, passarão a ser publicadas nesta seção os Pareceres da Auditoria Geral - AUDIT/UFU sobre as prestações de contas anuais da Universidade:

A UFU convida os usuários dos seus serviços para conhecer sua prestação de contas, garantindo a transparência e o controle social nos recursos públicos geridos pela Universidade.