Programa de Gestão e Desempenho

Sim. Os servidores em regime de teletrabalho integral não fazem jus ao recebimento do adicional. Já em relação ao teletrabalho parcial, para que o servidor receba o adicional ele pode ficar em teletrabalho no máximo dois dias da semana, sendo que tais dias não podem ser segunda e sexta-feira. A adoção de teletrabalho nas segundas e sextas-feiras impacta no tempo de exposição aos fatores de risco e, consequentemente, enseja o desconto do adicional. 

Não há previsão de desconto de qualquer valor referente ao auxílio alimentação no caso de adesão ao regime de teletrabalho total ou parcial do PDG-UFU.

Sim. O servidor que executar suas atividades em teletrabalho parcial terá o auxílio transporte descontado proporcionalmente, fazendo jus ao benefício somente nos dias em que estiver na modalidade presencial. 
 

Já o servidor em teletrabalho integral não receberá o auxílio transporte.

Não. A participação no PDG-UFU é facultativa e depende de 3 etapas, a saber:

1) Adesão pela UORG - o dirigente da unidade decide se fará a adesão ao PGD e apresenta a proposta de adesão, que deve ser validada no Conselho da Unidade (quando houver).

2) Adesão pela Unidade Subordinada - a chefia de uma unidade pertencente à UORG que já esteja autorizada pode elaborar um plano de entregas e se tornar uma unidade executora do PGD.

3) Adesão pelo servidor - somente é possível se ele estiver em exercício em uma unidade executora (com plano de entregas ativo) e cumprir todos os requisitos definidos na proposta de adesão que foi apresentada pela UORG.

Não. De acordo com a Instrução Normativa nº 24/23,  a implementação de programa de gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do(a) participante.  

A implantação do PDG-UFU em cada UORG se dará mediante a adesão pelo dirigente, conforme  Resolução Condir nº 36/2024.

Ademais, o servidor deve integrar a equipe de uma unidade executora (que integre a UORG e tenha plano de entregas vigente) para poder aderir individualmente. 

Além disso, ainda de acordo com o Parágrafo único do Art. 31 da Resolução Condir nº 36/2024, a participação no PDG-UFU não constitui direito adquirido do(a) participante, podendo ser alterada, revogada ou encerrada conforme previsto na norma. 

Segundo a IN nº 24/2023 alterada pela IN nº 21/2024:
 

• Art. 25. Compete às chefias das unidades de execução:
• X - manter atualizada, nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal, a situação cadastral dos agentes públicos subordinados quanto ao status de participação no PGD e a respectiva modalidade." 

Após o início da participação do(a) servidor(a) no PGD-UFU, o(a) gestor(a) deverá acessar o Sougov através do endereço https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/ e fazer a atualização da modalidade de participação. Siga o passo a passo disponível aqui.

https://https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/

Da mesma forma, o o(a) gestor(a) deverá atualizar o cadastro do(a) servidor(a) para a situação "Não Participa" após seu desligamento do PGD-UFU. Siga o passo a passo disponível aqui.

• atualizar_equipe_sougov.pdf
• atualizar_equipe_sougov_nao_participa.pdf

A migração do módulo de frequência do SISREF para o SouGov, trouxe o benefício do próprio participante do PGD conseguir registrar em sua folha de frequência eletrônica os códigos relativos à sua modalidade de participação. 

Lembramos que estar no PGD dispensa o controle de frequência (registros das entradas e saídas), mas o lançamento dos códigos das modalidades é necessário, porque ainda não existe integração entre sistemas. No SISPG, por exemplo, não tem campo que indica os dias que o participante esteve na UFU para trabalho presencial. 

A responsabilidade de homologação da frequência é da chefia. Portanto, se o participante não registrar os códigos no SouGov, antes de homologar a frequência a chefia terá que fazer esse registro diário, em cada dia do mês e para cada servidor da equipe, igual era feito no SISREF.  

Portanto, orientamos a todos os participantes do PGD que façam o registro dos códigos em sua ficha de frequência no SouGov, conforme se segue:

1. Se a sua modalidade é teletrabalho parcial: Código 390 -  teletrabalho parcial / Código 400 - presencial parcial (dia que vier trabalhar na UFU)
2. Se a sua modalidade é teletrabalho integral: Código 389 - teletrabalho integral / Código 400 - presencial por convocação (dia que vier trabalhar na UFU)
3. Se a sua modalidade é presencial: Código 401 - trabalho presencial integral (vem todos os dias pra UFU)

Acesse o link com passo-a-passo sobre como registrar a ocorrência (código de participação) na ficha de frequência: 

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/frequencia/como-informar-ocorrencias

De acordo com o art. 5º da  Resolução CONDIR nº 36/2024, o PDG-UFU não se aplica aos servidores ocupantes do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, cujo trabalho já tem seus resultados mensurados em processos específicos e que são dispensados de controle de frequência nos termos do Decreto nº 1.590, de 1995.

Todavia, é possível a adesão de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no PDG-UFU,  sendo obrigatório resguardar a modalidade de ensino prevista nos Projetos Pedagógicos de Cursos.

Os dias e horários de trabalho presencial deverão ser acordados previamente com a chefia imediata e registrados no Termo de Ciência e Responsabilidade - TCR constante em processo individual no SEI. 

Os horários pactuados devem respeitar o período de funcionamento da unidade e a jornada diária de trabalho do servidor. 

Servidor com jornada de 8h/dia deve cumprir a jornada em 2 turnos, com intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 3 horas. 

Servidor com jornada igual ou inferior a 6/dia deve cumprir sua jornada de forma ininterrupta.

Qualquer mudança relativa à escala de trabalho presencial deverá ser registrada no processo do servidor, com assinatura da chefia imediata.

Sim. Se todas as atividades do servidor forem passíveis de mensuração e estiverem previstas no seu plano de trabalho, independentemente da modalidade (presencial, teletrabalho parcial ou teletrabalho integral).

Todavia, o participante permanece vinculado ao SouGov, sendo necessário que ele faça o lançamento dos códigos de participação no PGD para que a chefia imediata faça a homologação. 

Código 389 - Teletrabalho Integral - Programa de Gestão

Código 390 - Teletrabalho Parcial - Programa de Gestão

Código 400 - Trab Presencial Parcial ou Convocação Extemporânea - Progr Gestão (Observação: Esse código deve ser usado sempre que o participante trabalhar em local definido pela chefia, ainda que não seja durante toda a jornada).

Código 401 - Trabalho Presencial Integral - Programa de Gestão

Não. O participante e sua chefia imediata devem definir previamente os horários em que o servidor permanecerá disponível na modalidade teletrabalho, sempre respeitando o limite de sua jornada diária (até 8h) e semanal (até 40 horas), a depender do cargo ocupado.

Sim. O(a) dirigente da Unidade  deverá desligar o participante do programa de gestão nos seguintes casos: 

"Art. 36.  O participante será desligado do PGD-UFU nas seguintes hipóteses:

I – a pedido, independentemente do interesse da administração, a qualquer momento;

II – no interesse da administração, em razão de descumprimento do plano de trabalho e do TCR ou por conveniência ou necessidade, devidamente justificada;

III – em virtude de alteração da unidade de exercício; ou

IV – se o PGD for revogado ou suspenso."

O Programa de Gestão e Desempenho - PGD-UFU consiste em ferramenta de gestão que visa a melhoria do desempenho institucional, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades executoras e o Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão – PIDE-UFU.  

No âmbito da UFU o Programa de Gestão é regulamentado pela Resolução CONDIR nº 36/2024..

Não. É vedado o pagamento de qualquer tipo de auxílio ou ajuda de custo para o(a) servidor(a) em teletrabalho parcial ou integral. No entanto, não há vedação para empréstimo de equipamentos para servidores em teletrabalho integral mediante assinatura de termo de responsabilidade, mas tal empréstimo requer duas condições: não gerar aumento de despesas (ou seja, a UFU não pode investir em compra de material permanente para fazer tal empréstimo) e não atrapalhar o desempenho das atividades presenciais no setor. 

Conforme §7º, Art. 9º, do Decreto nº 11.072/2022: " A opção pelo teletrabalho não poderá implicar aumento de despesa para a administração pública federal."

Art. 16, IN nº 24/2024. "Os órgãos e entidades poderão autorizar a retirada de equipamentos pelos participantes em teletrabalho integral."

Com a aprovação da Resolução Condir nº 36/2024, novos empréstimos de materiais para teletrabalho parcial não estão autorizados.

Não. O débito de horas deve ser compensado antes do servidor aderir ao PGD-UFU.

Depende. A IN nº 24/2023 permite o empréstimo de materiais somente para o teletrabalho integral. Desta forma, se o participante está em teletrabalho parcial o empréstimo não deve ser autorizado.

De acordo com o  Art. 9º, inciso V, do Decreto 11.072/2022, a modalidade teletrabalho exigirá que o participante esteja disponível para contato durante todo o período acordado com a chefia imediata (registrado em processo no SEI), observado o horário de funcionamento da Unidade, por todos os meios de comunicação. Ademais, executar atividades fora da jornada pactuada não garantirá recebimento de horas-extras. Neste sentido, é recomendado que o participante trabalhe seguindo a jornada pactuada.

• Presencial: o participante executa atividades que precisam obrigatoriamente ser realizadas presencialmente da instituição.
• Teletrabalho parcial: o participante executa atividades que precisam ser realizadas presencialmente da instituição e outras atividades que que podem ser realizadas fora do ambiente da instituição.
• Teletrabalho integral: o participante executa atividades que podem ser realizadas fora do ambiente da instituição.

Ressalta-se que a escolha da modalidade fica condicionada às regras estabelecidas na proposta de adesão da UORG. 

A Resolução Condir nº 36/2024 estabeleceu que as modalidades presencial e teletrabalho parcial devem ser adotadas de forma prioriária, considerando o tipo de serviço prestado pela UFU à sociedade. 

Neste sentido, o teletrabalho integral deve ser adotado como excepcionalidade, somente quando todas as atividades do servidor puderem ser plenamente executadas de forma remota e que sua concessão não gere prejuízos ao pleno funcionamento e à capacidade de atendimento da unidade.

Para aderir individualmente ao PGD o servidor deve:

1) estar lotado em uma UORG já autorizada; e

2) estar em exercício em uma unidade executora (ou seja, o setor tem que possuir um plano de entregas vigente).

Além disso, o servidor deve observar se cumpre as regras definidas pela proposta de adesão aprovada na UORG, como tempo de efetivo exercício e capacitação obrigatória (se houver).

De acordo com o OFÍCIO Nº 156/2022/CTIC/REITO-UFU, o participante da modalidade Teletrabalho deve possuir, no mínimo: 

• Computador com sistema operacional licenciado que seja capaz de executar adequadamente os softwares e acessar os sistemas necessários ao desempenho de suas atividades institucionais;  
• Conexão Internet com banda larga (conexão permanente) de no mínimo 50 Mbps de velocidade; 
• Cliente de Rede Privada Virtual (VPN) institucional – FortiClient; 

O plano de trabalho individual é de periodicidade mensal. 

Por padrão, no fim de cada mês o servidor deve criar o plano de trabalho para o mês subsequente.

Somente em situações excepcionais o plano de trabalho terá duração inferior ou superior.

Conforme art. 7º da Resolução Condir nº 36/2024, toda unidade organizacional deve ter uma Comissão Local - CLAPDG ou Representante Designado para auxiliar o dirigente da condução do PGD.​

Mas que tipo de auxílio será prestado? ​

• Auxiliar na implementação, depois que a UORG foi autorizada;​

• Disseminar as informações recebidas pela PROGEP sobre o PGD-UFU;​

• Auxiliar chefias e participantes quanto ao uso do sistema informatizado ou às regras do PGD;​

• Solicitar a criação da página do PGD na UORG e atualizá-la, quando necessário;​

• Prestar informações sobre o PGD da UORG à PROGEP, quando solicitado;​

• Apoiar a PROGEP na solução de pendências relativas à execução do PGD no âmbito da UORG.​

Acesse a relação das Comissões Locais (ou representantes designados) aqui.​

O participante do PGD não deve registrar sua frequência no SouGov. Se o participante está na modalidade teletrabalho, nos  dias de trabalho presencial ele deve registrar o código de participação 400 - trabalho presencial parcial ou convocação excepcional; Se o participante está na modalidade presencial, o código de participação é o 401 - presencial integral.

Podem participar os servidores efetivos técnico-administrativos em exercício na UFU (exceto HC) e os docentes EBTT (Estes e Eseba).

Os técnicos em exercício no HC/UFU não podem participar, pois a gestão de pessoal do Hospital de Clínicas é feita pela Ebserh.

Os docentes do magistério superior também não podem participar, pois estão dispensados do controle de frequência e possuem regras próprias para elaboração do plano semestral de trabalho.

Colaboradores terceirizados também não podem aderir, por falta de previsão legal.

Servidores de outras carreiras com exercício na UFU (exceto HC) também podem participar, desde que não haja vedação pelo órgão de origem. 

Sim, é cabível recurso. De acordo com Resolução CONDIR n°36/2024, Art. 36, §3°: § 3º  O desligamento previsto no inciso II do caput poderá ser objeto de recurso, nos termos do Regimento Geral da UFU e deverá ser acompanhado pela PROGEP."

 Ou seja, quando o desligamento ocorrer no interesse da administração, em razão de descumprimento do plano de trabalho e do TCR ou por conveniência ou necessidade, devidamente justificada, o servidor poderá interpor recurso administrativo contra a decisão.

Todavia, é importante destacar que o recurso não tem efeito suspensivo, conforme disposto no Art. 310 do Regimento Geral.

Se o servidor for desligado de ofício, deverá retornar ao registro eletrônico de frequência em até 30 dias, independentemente do recurso ter sido decidido. Caso tenha decisão favorável, o servidor retornará ao PGD a partir da data da decisão.

Sim, é possível retornar ao programa, respeitado o período de 12 (doze) meses após o desligamento (art. 9º, inciso II, da Resolução Condir nº 36/2024.)

Não. De acordo com o Art. 5°, §1°, da Resolução CONDIR n° 36/2024: O PGD-UFU não se aplica aos servidores em exercício no Hospital de Clínicas, aos ocupantes de cargo da carreira do magistério superior, aos colaboradores terceirizados e aos estagiários.

As normas vigentes não estabeleceram vedações quanto  à adesão ao PDG-UFU pelas chefias e servidores que recebam CD/FG. 

A Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Gestão - CPAPDG sugere, inclusive, que as chefias participem do programa para facilitar o acompanhamento de todo o processo.

Todavia, é importante ressaltar que a decisão de participação, bem como as modalidades do PDG-UFU ficam a critério do(a) dirigente da unidade, que deverá justificar sua decisão em caso de negativa de autorização. 

Não. Os agentes públicos que estejam cumprindo penalidade disciplinar de que trata o art. 127 da Lei nº 8.112, de 1990 não poderão participar do PDG-UFU.

A Resolução Condir nº 36/2024 não vedou a participação do PGD-UFU para as unidades com jornada flexibilizada. Todavia, a avaliação de compatibilização deve ser realizada pelo dirigente e informada na proposta de adesão da UORG.

Não há regulamentação para participação de terceirizados no Programa de Gestão.