Unidade organizacional

Procuradoria Geral - PROGE

PROGE
Portal UFU
11/07/2016 - 10:10 - atualizado em 04/05/2022 - 09:54

Competências:

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Uberlândia, identificada pela sigla “PF/UFU”, é um órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), integrando a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), porém fisicamente instalada na Universidade Federal de Uberlândia.

Assim como ocorre com todos os demais órgãos de execução da PGF que atuam junto às autarquias e fundações públicas por todo o país, a missão da Procuradoria é a de prestar consultoria e assessoramento de caráter estritamente jurídico à administração superior.

Ela produz manifestações jurídicas nos processos em que essa formalidade é obrigatória (como os processos licitatórios, contratos, dentre outros) e sempre que instada pelas autoridades legitimadas, diante de questões jurídicas - assim entendidas como aquelas pertinentes à interpretação de leis ou atos normativos, análise de atos administrativos sob o exclusivo prisma da legalidade, auxílio nas respostas a mandados de segurança, etc.

Exclui-se dessa atuação, portanto, o assessoramento em assuntos puramente  administrativos, assuntos técnicos específicos (contabilidade, engenharia, etc.), minutas de atos sem relação com aspectos jurídicos ou, de um modo geral, orientações relacionadas a atos compreendidos no campo da discricionariedade dos gestores.

Principais atividades:

Ocupantes e cargos:

Drª. Bianca Duarte Teixeira Lobato: Procuradora-chefe
Dr. Luis Henrique Assis Nunes: Procurador federal
Gabriel Firme da Fonseca: Assistente em Administração
Alan Borges Silva: Assistente em Administração 
Gillane Lima Silva: Funcionária terceirizada
Calistenes dos Santos Ribeiro: Funcionário terceirizado
Luiz Fernando: Assistente em Administração
Mariana Rodovalho: Assistente em Administração
Naiara Renata Baranzeli: Assistente em Administração (Gerente)
Reginaldo de Oliveira Naves: Assistente em Administração
34 3239-4850
34 3239-4851
 http://www.ufu.br/proger
Horário de Atendimento: 
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.
Unidade Organizacional Superior: 
Onde estamos?


Av. João Naves de Ávila, 2121 - Bloco 3P, 3º andar - Sala(s) s/n - Bairro Santa Mônica
Prédio da Reitoria