Acórdão
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 19/02/2025 às 20:50
Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição
Espécie de pronunciamento judicial, todavia, é definido com uma decisão colegiada (mais de um magistrado)
Espécie
Tipo de processo sugerido
Administração Geral: Acordos
Exemplo de documento
Responsável