Acórdão
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 13/12/2024 às 15:47
Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição
Espécie de pronunciamento judicial, todavia, é definido com uma decisão colegiada (mais de um magistrado)
Espécie
Exemplo de documento
Responsável