Ficha de Avaliação de Estágio Probatório TA
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 13/12/2024 às 15:47
Período de avaliação do servidor recém-nomeado para cargo efetivo, correspondente a 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, a fim de adquirir a estabilidade em cargo público.
Etapas de avaliação:
1ª etapa(6 meses),
2ª etapa (18 meses),
3ª etapa (30 meses) e,
Homologação (32 meses).
Regulamentação:
Artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90) alterado pelo artigo 1º da Lei nº 9.527, de 10/12/97 (DOU 12/12/97).
Público-alvo:
Técnico Administrativo