Requerimento
Publicado em 14/02/2025 às 11:12 - Atualizado em 31/07/2026 às 15:16
Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição
Instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e que, ao contrário da petição, está baseado em atos legais ou em jurisprudência.
Espécie
Tipo de processo sugerido
A depender do tipo de requerimento
Exemplo de documento
Responsável
Tópicos