Requerimento de Cadastro de Dependentes

Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 07/08/2026 às 10:26

Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição

Instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e que, ao contrário da petição, está baseado em atos legais ou em jurisprudência.

Espécie
Tipo de processo sugerido
Pessoal: Assentamentos Individuais. Cadastro de Dependentes 
Tópicos