Requerimento de dispensa, exoneração, designação e nomeação de cargo/função

Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 19/02/2025 às 20:48

Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição

Instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e que, ao contrário da petição, está baseado em atos legais ou em jurisprudência.

Espécie
Tipo de processo sugerido
Pessoal: Designação de Chefia
Exemplo de documento
Tópicos