Requerimento de Licença à Adotante
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 13/12/2024 às 15:47
Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição
De acordo com a manifestação do Supremo Tribunal Federel de 10 de março de 2016: "Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações."
Público-alvo:
Professor,Técnico Administrativo
Para mais informações clique aqui
Espécie
Responsável