Requerimento de Licença à Adotante
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 19/02/2025 às 20:48
Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição
De acordo com a manifestação do Supremo Tribunal Federel de 10 de março de 2016: "Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações."
Público-alvo:
Professor,Técnico Administrativo
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Espécie
Responsável