Requerimento de Remoção (Técnico-Administrativo)

Instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e que, ao contrário da petição, está baseado em atos legais ou em jurisprudência. Nesse caso, o deslocamento do servidor, a pedido ou de Ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Modalidades de Remoção:

    I - deOfício, no interesse da Administração; 

    II - a pedido, a critério da Administração;

a pedido do servidor, a partir da manifestação do seu interesse por meio de Requerimento de Remoção (Solicitação Servidor).
a pedido da chefia por meio de memorando de solicitação.
    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

          a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

         b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; 

         c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.