Requerimento de Vacância (Posse em Cargo Inacum.)

Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 13/12/2024 às 15:47

Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição

É o instituto pelo qual é declarado vago o cargo público efetivo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Por este instituto, não há o rompimento da relação jurídica do servidor com o ente onde se encontra lotado, ou seja, neste caso é mantida a relação jurídica estabelecida entre o servidor e a União, permitindo que haja a migração das vantagens personalíssimas adquiridas em um cargo para outro, desde que os atos de vacância e nova investidura ocorram de forma concomitante (NOTA TÉCNICA Nº 115/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP).

Público-alvo: 

Professor,Técnico Administrativo

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