Requerimento Horário Especial PcD ou Dependente
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 20/08/2026 às 17:27
Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição
Ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, será concedido horário especial, independentemente de compensação de horário. Tal previsão é extensiva ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Espécie
Tipo de processo sugerido
Pessoal: Concessão de Horário Especial para Pessoa com Deficiência
Exemplo de documento
Responsável
Tópicos