Requerimento Licença por Afastamento do Cônjuge

Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 13/12/2024 às 15:47

Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo .

 

Regulamentação: Art. 84 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, alterada pela Lei nº 9.527 de 10/12/97.

 

Público-alvo: 

Professor,Técnico Administrativo

Para mais informações clique aqui

Espécie