Requerimento Licença por Afastamento do Cônjuge
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 19/02/2025 às 20:48
Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo .
Regulamentação: Art. 84 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, alterada pela Lei nº 9.527 de 10/12/97.
Espécie
Tipo de processo sugerido
Pessoal: Licença Acompanhamento de Cônjuge/Companheiro
Exemplo de documento
Responsável
Tópicos