Requerimento Licença por Afastamento do Cônjuge
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 13/12/2024 às 15:47
Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo .
Regulamentação: Art. 84 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, alterada pela Lei nº 9.527 de 10/12/97.
Público-alvo:
Professor,Técnico Administrativo
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Espécie
Responsável
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