Súmula

Publicado em 14/03/2025 às 13:01 - Atualizado em 14/03/2025 às 13:16

Público Alvo
Professor
Técnico Administrativo
Definição

Resumo das decisões judiciais que determinam a compreensão de um assunto.

Espécie
Tipo de processo sugerido
Administração Geral: Comunicado e Informes
Exemplo de documento