É utlizado para firmar ajuste ou pacto entre duas ou mais pessoas, fisicas ou jurídicas, em torno de um interesse comum, ou para resolver uma pendência, demanda ou conflito.
Em sua parte inicial o documento deve constar a designação "Pelo presente acordo de ... celebrado entre ..." para expor o nomes dos pactuantes e suas qualificações.
Em sua parte final o documento deve apresentar data, local, e assinatura dos pactuantes e das testemunhas (conforme o caso, não obrigatório).
E o texto propriamente dito deve apresentar a designação "Fica estipulado ..." para expor o motivo do acordo, e posteriormente a designação "E como as partes estão de acordo firmam o presente acordo".