Aviso

Notícia ou ordem enviada, transmitida ou afixada, destinada a uma pessoa ou coletividade. Nesta categoria inserem-se os avisos administrativos, os comerciais e os bancários. Na sua estrutura, os primeiros assemelham-se a editais e, os últimos, a ofícios, sendo, portanto, bastante semelhantes aos avisos governamentais com relação à composição, embora não quanto ao conteúdo.Logo, seus protocolos e texto serão como os daqueles. Assemelham-se ao comunicado e ao edital.

No caso da administração pública, trata-se de correspondência de algum ministro ou secretário de Estado a outras autoridades em assuntos de serviço; também pode ser ato mediante o qual um ministro dá conhecimento de decisões administrativas. Podem ser incluídos também como autores de avisos os secretários da presidência da República, o consultor-geral da República, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas e o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.

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