Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001
Publicado em 23/05/2024 às 11:00 - Atualizado em 07/06/2024 às 08:09
Número(s)
10,180/2001
Data de publicação
Tipo de Legislação
Lei ordinária
Público-alvo
Técnico Administrativo
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10180.htm