Comissão de Revisão e Consolidação dos Atos Normativos Inferiores a Decreto
CRCAN
Publicado em 27/05/2024 às 16:01 - Atualizado em 04/07/2024 às 11:58
A Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto - CRCAN foi constituída pela Portaria REITO nº 964/2020 para proceder à triagem, exame e consolidação ou revogação dos atos editados pela UFU de acordo com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O Decreto determina a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No caso da UFU, os atos normativos objetos da revisão são as Resoluções dos Conselhos Superiores e as Portarias do Reitor.
Triagem:
Na primeira etapa do trabalho, foram triadas as Resoluções dos 06 Conselhos Superiores: Conselho Universitário - CONSUN, Conselho Diretor - CONDIR, Conselho de Graduação - CONGRAD, Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CONPEP, Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - CONSEX e o extinto Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEP. Em seguida, foram triadas as Portarias do Reitor. As listas das Resoluções e Portarias vigentes podem ser consultadas abaixo:
- Portaria REITO nº 1051, de 30 de novembro de 2020: Publica a listagem completa das Resoluções vigentes na Universidade Federal de Uberlândia.
- Portaria REITO nº 226, de 01 de junho de 2021: Publica a listagem das Portarias do Reitor vigentes em 03/02/2020 na Universidade Federal de Uberlândia.
Na segunda etapa, foram examinados os atos vigentes para agrupá-los por pertinência temática e, então, decidir pela revogação ou pela consolidação desses atos. Para o cumprimento dessa etapa, a UFU estabeleceu duas fases e prazos conforme a Portaria REITO nº 229, de 23 de junho de 2021 e a Portaria REITO nº 264, de 16 de novembro de 2021:
- Fase de revogação: até 30 de agosto de 2021.
- Fase de consolidação: até 31 de março de 2022, podendo ser agosto/2022 no caso de atos mais complexos (Resoluções).
Revogações:
Após a manifestação das áreas envolvidas e a análise da CRCAN, foram publicadas, no mês de agosto/2021, as listas de Portarias e de Resoluções dos Conselhos Superiores revogadas em cumprimento à fase de revogação. Posteriormente, considerando reanálise pelas áreas pertinentes, foram elaboradas novas listagens de revogações entre julho e agosto/2022:
- Portaria REITO nº 250, de 26 de agosto de 2021: Revoga Portarias do Reitor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Portaria REITO nº 314, de 31 de março de 2022: Revoga Portarias do Reitor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
- Resolução CONDIR nº 9, de 30 de agosto de 2021: Revoga Resoluções do Conselho Diretor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Resolução CONDIR nº 23, de 29 de julho de 2022: Revoga novas Resoluções do Conselho Diretor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- Resolução CONGRAD nº 25, de 30 de agosto de 2021: Revoga Resoluções do Conselho de Graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Resolução CONGRAD nº 64, de 01 de agosto de 2022: Revoga novas Resoluções do Conselho de Graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- Resolução CONPEP nº 9, de 30 de agosto de 2021: Revoga Resoluções do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Resolução CONPEP nº 22, de 01 de agosto de 2022: Revoga novas Resoluções do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- Resolução CONSUN nº 10, de 30 de agosto de 2021: Revoga Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Resolução CONSUN nº 40, de 01 de agosto de 2022: Revoga novas Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- Resolução CONSEX nº 33, de 01 de agosto de 2022: Revoga Resolução do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Consolidações:
A fase seguinte, de consolidação dos atos, consistiu na reunião dos atos normativos sobre determinada matéria em único diploma legal, com a revogação expressa dos atos normativos incorporados à consolidação. O trabalho de consolidar também inclui a análise quanto ao atendimento de normativas e princípios estabelecidos no Decreto 10.139, de 2019.
No atendimento à fase de consolidação, a UFU editou 06 novas Portarias do Reitor em substituição a 06 Portarias que foram avaliadas pelas áreas competentes como aptas a receber revisão quanto à técnica legislativa:
- Portaria REITO nº 308, de 28 de março de 2022, que "Estabelece critérios e procedimentos para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia", e que revoga a Portaria REITO 952, de 31 de julho de 2019.
- Portaria REITO nº 309, de 28 de março de 2022, que "Estabelece procedimentos para submissão e análise de propostas de criação, modificação e extinção de unidades organizacionais", e que revoga a Portaria REITO nº 1199, de 19 de setembro de 2019.
- Portaria REITO nº 310, de 28 de março de 2022, que "Dispõe sobre a realização de serviço extraordinário por servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências", e que revoga a Portaria REITO nº 231, de 03 março de 2006.
- Portaria REITO nº 311, de 28 de março de 2022, que "Estabelece competências, temas e atribuições da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, Empregos e Salários", e que revoga a Portaria REITO nº 1.171, de 14 de junho de 2017.
- Portaria REITO nº 312, de 28 de março de 2022, que "Estabelece a Política de Informação do Repositório Institucional da Universidade Federal de Uberlândia - RI-UFU", e que revoga a Portaria R nº 989, de 19 de setembro de 2016.
- Portaria REITO nº 335, de 08 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a regulamentação da metodologia de cálculo para ressarcimento dos custos indiretos - RCI à Universidade Federal de Uberlândia, constantes dos planos de trabalho dos projetos ou programas financiados com recursos provenientes das empresas petrolíferas, e dá outras providências", e revoga a Portaria SEI REITO nº 658, de 11 de julho de 2018.
Na sequência, foram aprovadas, no CONDIR, a consolidação de 06 (seis) Resoluções que foram avaliadas pelas áreas competentes como aptas a receber revisão quanto à técnica legislativa:
- Resolução CONDIR nº 17, de 29 de junho de 2022, que "Aprova o Regulamento do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Uberlândia", e revoga a Resolução nº 07/2019 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 18, de 29 de junho de 2022, que "Estabelece as normas para a operacionalização do banco de professor-equivalente", e revoga a Resolução nº 03/2008 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 19, de 29 de junho de 2022, que "Dispõe sobre a reversão voluntária de servidores aposentados", e revoga a Resolução nº 07/2007 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 20, de 29 de junho de 2022, que "Estabelece os critérios de distribuição de vagas do cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior", e revoga a Resolução nº 06/2015 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 21, de 29 de junho de 2022, que "Dispõe sobre as normas de acompanhamento e avaliação de desempenho do servidor em Estágio Probatório, ocupante de cargo pertencente à carreira dos técnico-administrativos em educação", e revoga a Resolução nº 04/2019 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 22, de 29 de junho de 2022, que "Dispõe sobre as normas do processo de remoção dos servidores ocupantes dos cargos técnico-administrativos em Educação, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia", e revoga a Resolução nº 12/2019 do CONDIR.
Encaminhamento final:
No mês de agosto de 2022, o resultado final do exame normativo da UFU foi lançado no formulário disponibilizado pela Presidência da República, concluindo o trabalho de análise dos atos normativos conduzido pela CRCAN. Para dar visibilidade do resultado à comunidade acadêmica, foi feita uma divulgação contendo as listas de todos os atos examinados com respectivo status: 1. Permanece em vigor, 2. Revogado ou 3. Consolidado: novo ato que gerou a revogação do anterior.
- OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2022/CRCAN/REITO-UFU: divulgação do resultado final e listas dos atos examinados.
Por fim, em atendimento ao art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 2019, foram elaboradas novas listas dos atos vigentes em 1º de agosto de 2022:
- Portaria REITO nº 339, de 29 de agosto de 2022: Publica lista das Portarias do Reitor vigentes em 1º de agosto de 2022.
- Portaria REITO nº 340, de 29 de agosto de 2022: Publica lista das Resoluções dos Conselhos Superiores vigentes em 1º de agosto de 2022.
Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto - CRCAN:
Constituição: Portaria REITO nº 946, de 04 de novembro de 2020.
Alteração da composição: Portaria de Pessoal UFU nº 2030, de 26 de maio de 2021.
Encerramento: Portaria REITO nº 348, de 14 de outubro de 2022.
A Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto - CRCAN foi constituída pela Portaria REITO nº 964/2020 para proceder à triagem, exame e consolidação ou revogação dos atos editados pela UFU de acordo com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O Decreto determina a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No caso da UFU, os atos normativos objetos da revisão são as Resoluções dos Conselhos Superiores e as Portarias do Reitor.
Triagem:
Na primeira etapa do trabalho, foram triadas as Resoluções dos 06 Conselhos Superiores: Conselho Universitário - CONSUN, Conselho Diretor - CONDIR, Conselho de Graduação - CONGRAD, Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CONPEP, Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - CONSEX e o extinto Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEP. Em seguida, foram triadas as Portarias do Reitor. As listas das Resoluções e Portarias vigentes podem ser consultadas abaixo:
- Portaria REITO nº 1051, de 30 de novembro de 2020: Publica a listagem completa das Resoluções vigentes na Universidade Federal de Uberlândia.
- Portaria REITO nº 226, de 01 de junho de 2021: Publica a listagem das Portarias do Reitor vigentes em 03/02/2020 na Universidade Federal de Uberlândia.
Na segunda etapa, foram examinados os atos vigentes para agrupá-los por pertinência temática e, então, decidir pela revogação ou pela consolidação desses atos. Para o cumprimento dessa etapa, a UFU estabeleceu duas fases e prazos conforme a Portaria REITO nº 229, de 23 de junho de 2021 e a Portaria REITO nº 264, de 16 de novembro de 2021:
- Fase de revogação: até 30 de agosto de 2021.
- Fase de consolidação: até 31 de março de 2022, podendo ser agosto/2022 no caso de atos mais complexos (Resoluções).
Revogações:
Após a manifestação das áreas envolvidas e a análise da CRCAN, foram publicadas, no mês de agosto/2021, as listas de Portarias e de Resoluções dos Conselhos Superiores revogadas em cumprimento à fase de revogação. Posteriormente, considerando reanálise pelas áreas pertinentes, foram elaboradas novas listagens de revogações entre julho e agosto/2022:- Portaria REITO nº 250, de 26 de agosto de 2021: Revoga Portarias do Reitor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Portaria REITO nº 314, de 31 de março de 2022: Revoga Portarias do Reitor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
- Resolução CONDIR nº 9, de 30 de agosto de 2021: Revoga Resoluções do Conselho Diretor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Resolução CONDIR nº 23, de 29 de julho de 2022: Revoga novas Resoluções do Conselho Diretor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- Resolução CONGRAD nº 25, de 30 de agosto de 2021: Revoga Resoluções do Conselho de Graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Resolução CONGRAD nº 64, de 01 de agosto de 2022: Revoga novas Resoluções do Conselho de Graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- Resolução CONPEP nº 9, de 30 de agosto de 2021: Revoga Resoluções do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Resolução CONPEP nº 22, de 01 de agosto de 2022: Revoga novas Resoluções do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- Resolução CONSUN nº 10, de 30 de agosto de 2021: Revoga Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- (+) Resolução CONSUN nº 40, de 01 de agosto de 2022: Revoga novas Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- Resolução CONSEX nº 33, de 01 de agosto de 2022: Revoga Resolução do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Consolidações:
A fase seguinte, de consolidação dos atos, consistiu na reunião dos atos normativos sobre determinada matéria em único diploma legal, com a revogação expressa dos atos normativos incorporados à consolidação. O trabalho de consolidar também inclui a análise quanto ao atendimento de normativas e princípios estabelecidos no Decreto 10.139, de 2019. No atendimento à fase de consolidação, a UFU editou 06 novas Portarias do Reitor em substituição a 06 Portarias que foram avaliadas pelas áreas competentes como aptas a receber revisão quanto à técnica legislativa:- Portaria REITO nº 308, de 28 de março de 2022, que "Estabelece critérios e procedimentos para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia", e que revoga a Portaria REITO 952, de 31 de julho de 2019.
- Portaria REITO nº 309, de 28 de março de 2022, que "Estabelece procedimentos para submissão e análise de propostas de criação, modificação e extinção de unidades organizacionais", e que revoga a Portaria REITO nº 1199, de 19 de setembro de 2019.
- Portaria REITO nº 310, de 28 de março de 2022, que "Dispõe sobre a realização de serviço extraordinário por servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências", e que revoga a Portaria REITO nº 231, de 03 março de 2006.
- Portaria REITO nº 311, de 28 de março de 2022, que "Estabelece competências, temas e atribuições da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, Empregos e Salários", e que revoga a Portaria REITO nº 1.171, de 14 de junho de 2017.
- Portaria REITO nº 312, de 28 de março de 2022, que "Estabelece a Política de Informação do Repositório Institucional da Universidade Federal de Uberlândia - RI-UFU", e que revoga a Portaria R nº 989, de 19 de setembro de 2016.
- Portaria REITO nº 335, de 08 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a regulamentação da metodologia de cálculo para ressarcimento dos custos indiretos - RCI à Universidade Federal de Uberlândia, constantes dos planos de trabalho dos projetos ou programas financiados com recursos provenientes das empresas petrolíferas, e dá outras providências", e revoga a Portaria SEI REITO nº 658, de 11 de julho de 2018.
Na sequência, foram aprovadas, no CONDIR, a consolidação de 06 (seis) Resoluções que foram avaliadas pelas áreas competentes como aptas a receber revisão quanto à técnica legislativa:
- Resolução CONDIR nº 17, de 29 de junho de 2022, que "Aprova o Regulamento do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Uberlândia", e revoga a Resolução nº 07/2019 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 18, de 29 de junho de 2022, que "Estabelece as normas para a operacionalização do banco de professor-equivalente", e revoga a Resolução nº 03/2008 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 19, de 29 de junho de 2022, que "Dispõe sobre a reversão voluntária de servidores aposentados", e revoga a Resolução nº 07/2007 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 20, de 29 de junho de 2022, que "Estabelece os critérios de distribuição de vagas do cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior", e revoga a Resolução nº 06/2015 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 21, de 29 de junho de 2022, que "Dispõe sobre as normas de acompanhamento e avaliação de desempenho do servidor em Estágio Probatório, ocupante de cargo pertencente à carreira dos técnico-administrativos em educação", e revoga a Resolução nº 04/2019 do CONDIR.
- Resolução CONDIR nº 22, de 29 de junho de 2022, que "Dispõe sobre as normas do processo de remoção dos servidores ocupantes dos cargos técnico-administrativos em Educação, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia", e revoga a Resolução nº 12/2019 do CONDIR.
Encaminhamento final:
No mês de agosto de 2022, o resultado final do exame normativo da UFU foi lançado no formulário disponibilizado pela Presidência da República, concluindo o trabalho de análise dos atos normativos conduzido pela CRCAN. Para dar visibilidade do resultado à comunidade acadêmica, foi feita uma divulgação contendo as listas de todos os atos examinados com respectivo status: 1. Permanece em vigor, 2. Revogado ou 3. Consolidado: novo ato que gerou a revogação do anterior.
- OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2022/CRCAN/REITO-UFU: divulgação do resultado final e listas dos atos examinados.
Por fim, em atendimento ao art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 2019, foram elaboradas novas listas dos atos vigentes em 1º de agosto de 2022:
- Portaria REITO nº 339, de 29 de agosto de 2022: Publica lista das Portarias do Reitor vigentes em 1º de agosto de 2022.
- Portaria REITO nº 340, de 29 de agosto de 2022: Publica lista das Resoluções dos Conselhos Superiores vigentes em 1º de agosto de 2022.
Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto - CRCAN:Constituição: Portaria REITO nº 946, de 04 de novembro de 2020.Alteração da composição: Portaria de Pessoal UFU nº 2030, de 26 de maio de 2021.Encerramento: Portaria REITO nº 348, de 14 de outubro de 2022.
Site: http://www.ufu.br/crcan
Endereço:
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