Setor de Conformidade

Competências: O Setor de Conformidade (SECONF) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) exerce as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 06/2007 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atuando na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.

O trabalho desenvolvido pela Conformidade de Registro de Gestão, além de representar um instrumento de controle interno, exerce papel fundamental na atuação do controle preventivo à prestação de contas, permitindo mais transparência e redução dos riscos na gestão dos recursos públicos. Por fim, ressalta-se que, para além de sua obrigatoriedade por força normativa, a Conformidade de Registro de Gestão é indispensável para respaldar o Ordenador de Despesas - OD, pois as ocorrências/restrições identificadas permitem corrigir fragilidades nos processos e minimizar os riscos de responsabilização do OD por inconformidades.

Coordenadora: Daniela Imolesi Cruz

Equipe: Cristiane Soares Coelho e Jéssica Izidoro C. Oliveira

Legislações: Instrução Normativa MPOG (Atual Ministério da Economia), nº 06, de 31 de outubro de 2007, Decreto nº 6976/2009 e Macrofunção SIAFI 02.03.14.

Programa de Gestão e Desempenho: https://ufu.br/pdg-gabir

Contatos: conformidade@reito.ufu.br, cristianesc@ufu.br, daniela.cruz@ufu.br, jessicaizidoro@ufu.br