Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019
Publicado em 13/09/2024 às 10:27 - Atualizado em 13/09/2024 às 10:27
Número(s)
9758
Data de publicação
Tipo de Legislação
Decreto
Público-alvo
Técnico Administrativo
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9758.htm