Lei de Acesso à Informação
Publicado em 23/05/2024 às 11:23 - Atualizado em 07/06/2024 às 08:06
Número(s)
SN
Data de publicação
Tipo de Legislação
Resolução
Público-alvo
Professor
Técnico Administrativo
Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solciitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outras informações.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos orgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações.
Saiba mais:
Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011
Leia mais sobre a Lei de Acesso à Informação: www.acessoainformacao.gov.br
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