Trilha de navegação
- Início
- Transparência e Prestação de Contas
Transparência e Prestação de contas
Demonstração da boa aplicação dos recursos públicos federais
Apresentação
A seção Transparência e Prestação de Contas atende à Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União – TCU sobre a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal.
Conforme a IN 84, de 2020, a prestação de contas "tem como finalidade demonstrar, de forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais para atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes, dos usuários de serviços públicos e dos provedores de recursos, e dos órgãos do Poder Legislativo e de controle para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão". Em 2022, o TCU editou a Decisão Normativa-TCU nº 198, de 23 de março, que estabelece as normas complementares para a prestação de contas anual.
Em 2021, com a edição da Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto, a Controladoria Geral da União - CGU estabeleceu a exigência de parecer das unidades de auditoria interna sobre as prestações de contas anuais das entidades. Dessa forma, passarão a ser publicadas nesta seção os Pareceres da Auditoria Geral - AUDIT/UFU sobre as prestações de contas anuais da Universidade:
- Parecer da Prestação de Contas 2021: PARECER Nº 2/2022/AUDIT/REITO e PARECER Nº 1/2022/AUDIT/REITO
- Parecer da Prestação de Contas 2022: PARECER Nº 1/2023/AUDIT/REITO
- Parecer da Prestação de Contas 2023: PARECER Nº 1/2024/AUDIT/REITO
A UFU convida os usuários dos seus serviços para conhecer suas contas, garantindo a transparência e o controle social nos recursos públicos geridos pela Universidade.
Demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis são a representação estruturada de informações financeiras históricas, incluindo divulgações, com a finalidade de informar os recursos econômicos ou as obrigações da entidade em determinada data ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. O termo demonstrações contábeis refere-se normalmente ao conjunto completo de demonstrações como determinado pela estrutura de relatório financeiro aplicável, mas também pode referir-se a quadros isolados das demonstrações contábeis (ISSAI 1200; ISA/NBCTA 200(R1)).
Relatórios/Demonstrações Contábeis 2024:
Relatório Contábil - 1º trimestre 2024
Relatórios/Demonstrações Contábeis 2023:
Relatório Contábil - 1º trimestre 2023
Relatório Contábil - 2º trimestre 2023
Relatório Contábil - 3º trimestre 2023
Relatório Contábil - 4º trimestre 2023
Relatórios/Demonstrações Contábeis 2022:
Relatório Contábil - 1º trimestre 2022
Relatório Contábil - 2º trimestre 2022
Relatório Contábil - 3º trimestre 2022
Relatório Contábil - 4º trimestre 2022
Relatórios/Demonstrações Contábeis 2021:
Relatório Contábil - 1º trimestre 2021
Relatório Contábil - 2º trimestre 2021
Relatório Contábil - 3º trimestre 2021
Relatório Contábil - 4º trimestre 2021
Relatórios/Demonstrações Contábeis 2020:
Relatório Contábil - 1º trimestre 2020
Relatório Contábil - 2º trimestre 2020
Relatório Contábil - 3º trimestre 2020
Relatório Contábil - 4º trimestre 2020
Relatórios/Demonstrações Contábeis 2019:
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - 1º trimestre 2019
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - 2º trimestre 2019
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - 3º trimestre 2019
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - 4º trimestre 2019
Demonstrações Contábeis 2016-2017-2018:
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas 2018
Execução orçamentária e financeira
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos orçamentários (dotação ou autorização de gasto) consignados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Por sua vez, a execução financeira representa a utilização de recursos financeiros (dinheiro) seguindo uma programação financeira.
A execução orçamentária e a execução financeira estão associadas, pois mesmo havendo o crédito orçamentário se não houver recurso financeiro não poderá ocorrer a despesa; da mesma forma, havendo recurso financeiro ele não poderá ser gasto caso não haja o crédito orçamentário. Na gestão pública é habitual fazer a distinção entre as palavras créditos e recursos. O termo crédito designa o lado orçamentário e recurso o lado financeiro. Crédito orçamentário e Recurso financeiro são duas faces de uma mesma moeda. Os principais tipos de documentos que registram a execução orçamentária e financeira são: Nota de Dotação - ND, Nota de Crédito - NC, Nota de Empenho - NE, Programação Financeira - PF e Ordem Bancária - OB.
Por meio da execução orçamentária e da financeira é possível acompanhar e analisar as ações governamentais (projetos e/ou atividades) executadas e a serem desenvolvidas, bem como a aplicação dos recursos públicos em determinado período por uma instituição pública (Unidade orçamentária - UO).
A execução orçamentária e financeira da UFU pode ser conhecida nos sites abaixo:
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
Raio-X da Administração Pública Federal
Portal de Custos do Governo Federal
A partir do exercício 2022, conforme determina o art. 6º da Decisão Normativa - TCU nº 198, de 23 de março de 2022, serão divulgadas as despesas decorrentes de emendas parlamentares, seguindo, minimamente, esse formato de apresentação: "identificador de resultado primário, autor, unidade da Federação do autor, ação orçamentária, unidade da Federação da aplicação do recurso e valores empenhados, liquidados, pagos e inscritos em restos a pagar".
Fiscalização de Órgãos de Controle
A Auditoria Geral - AUDIT da UFU acompanha os informes de fiscalização emitidos pelos órgãos do sistema de controle interno (Controladoria Geral da União - CGU) e de controle externo (Tribunal de Contas da União - TCU). No site da AUDIT é possível acessar o relatório consolidado dos informes de fiscalização emitidos ao longo do exercício, com as eventuais providências adotadas: www.ufu.br/audit.
Institucional
A UFU é constituída pelas seguintes unidades conforme seu Regimento Geral (Art. 8º):
I. Conselho de Integração Universidade-Sociedade: órgão consultivo da Administração Superior.
II. Órgãos da Administração Superior: 05 Conselhos Superiores e Reitoria.
- Conselhos Superiores: órgãos de caráter consultivo e deliberativo. São eles:
- Conselho Universitário
- Conselho Diretor
- Conselho de Graduação
- Conselho de Pós-Graduação
- Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
- Reitoria: órgão de caráter executivo composto pelas unidades:
- Vice-Reitoria
- Pró-Reitorias
- Órgãos administrativos
- Órgãos suplementares (Hospitais)
- Assessoria Especiais
- Unidades especiais de ensino
III. Unidades Acadêmicas: órgão básico da UFU responsável pelas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Elas podem ser Faculdades ou Institutos.
Conheça o detalhamento das estruturas acima em www.ufu.br/organograma. Nas páginas das unidades organizacionais será possível conhecer as competências, a legislação aplicável, seus principais cargos e ocupantes, bem como os dados de endereço, telefones e horários de atendimento.
Complementando as informações deste item "Institucional", conheça a seção Acesso à Informação em atendimento às normas da Controladoria Geral da União: ./acesso-informacao#institucional
Licitações
As licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho obtidas, podem ser conhecidas nos sites abaixo
Planejamento
O planejamento da UFU está institucionalizado no seu Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão – PIDE. O planejamento atual contempla o período 2022- 2027 e nele constam a visão, missão, diretrizes e as metas projetados em todas as áreas da instituição. Pode-se, portanto, tomá-lo como o documento que orienta a UFU nos rumos a seguir, na contínua avaliação dos caminhos percorridos e permanente busca de soluções aos problemas enfrentados.
Conheça mais sobre o PIDE em www.pide.ufu.br. Nesse link, o usuário conhecerá o PIDE 2022-2027, incluindo o documento do PIDE, os indicadores e metas e os relatórios de monitoramento.
Programas, projetos, ações, obras e atividades
Os programas, projetos, ações, obras e atividades encontram-se no Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão - PIDE. Conheça mais nos itens Planejamento e Resultados desta seção.
Relatório de gestão
O Relatório de Gestão é o documento elaborado pelos responsáveis pela UFU para oferecer uma visão clara para a sociedade sobre de que forma a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da Universidade, no âmbito do seu ambiente externo, geram valor público em curto, médio e longo prazos. Ele ainda demonstra e justifica os resultados alcançados diante dos objetivos estabelecidos.
Conheça os Relatórios de Gestão da UFU:
- Relatório de Gestão 2023, aprovado pela Resolução nº 37/2024 do Conselho Diretor
- Relatório de Gestão 2022, aprovado pela Resolução nº 29/2023 do Conselho Diretor (ver Termo explicativo sobre correção na página 52)
- Relatório de Gestão 2021, aprovado pela Resolução nº 15/2022 do Conselho Diretor
- Relatório de Gestão 2020, aprovado pela Resolução nº 05/2021 do Conselho Diretor
- Relatório de Gestão 2019, aprovado pela Resolução nº 01/2020 do Conselho Diretor
- Relatório de Gestão 2018, aprovado pela Resolução nº 01/2019 do Conselho Diretor
- Relatório de Gestão 2017, aprovado pela Resolução SEI nº 01/2018 do Conselho Diretor
- Relatório de Gestão 2016
- Relatório de Gestão 2015
- Relatório de Gestão 2014
- Relatório de Gestão 2013
- Relatório de Gestão 2012
- Relatório de Gestão 2011
- Relatório de Gestão 2010
- Relatório de Gestão 2009
- Relatório de Gestão 2008
- Relatório de Gestão 2007
- Relatório de Gestão 2006
- Relatório de Gestão 2005
- Relatório de Gestão 2004
- Relatório de Gestão 2003
- Relatório de Gestão 2002
- Relatório de Gestão 2001
- Relatório de Gestão 2000
Relatórios de pagamentos
Relatórios de Pagamentos
A Diretoria de Administração Financeira disponibiliza, nesta página, os seguintes relatórios sobre pagamentos efetuados:
Ordem cronológica de pagamento dos fornecedores diversos da Universidade Federal de Uberlândia.
Em atenção à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, do atual Ministério da Economia, que "dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços,no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - Sisg.", a Diretoria de Administração Financeira publica, mensalmente, a Ordem cronológica de pagamento dos fornecedores diversos da Universidade Federal de Uberlândia.
Tal documento consiste em lista, separada nas seguintes categorias:
- Fornecimento de bens;
- Locações;
- Prestações de serviços;
- Obras ;
- Convênios, Emendas Parlamentares e Termos de descentralização.
E, para cada categoria, a listagem está classificada por UG/Gestão (separando os compromissos referentes à despesas da UFU daqueles do HCU-UFU), data de exigibilidade (ateste da despesa pelo setor competente), data de pagamento (previsão de vencimento, baseado no prazo de vencimento contratual).
Cumpre observar que a emissão de ordem bancária obedece ao critério de ordem cronológica para cada fonte de recurso orçamentária de onde sairão os recursos financeiros para pagamento e ressalvado os prazos para liberação de programação financeira por parte dos órgões superiores do sistema de administração financeira.
Relatório Bimestral das prioridades e pagamentos
Conforme art. 64,§ 21 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e art. 61 § 17, daLei nº 14.1494, de 20 de agosto de 2021 (que tratam das Diretrizes Orçamentárias para os anos de 2021 e 2022) todos os órgãos e unidades gestoras (UGs) executoras vinculados ao Ministério da Educação - MEC devem publicar, bimestralmente, até o dia 10 do mês subsequente ao fim do bimestre de referência, as prioridades e pagamentos referentes às despesas primárias discricionárias.
Nestes relatórios, o critério de classificação observado é a data de emissão da Ordem bancária de Pagamento.
Dúvidas ou mais informações devem ser solicitadas encaminhando mensagem eletrônica para diraf@ufu.br
Cronograma de desembolsos - ano de 2024:
Cronograma de desembolsos - ano de 2023:
- Janeiro 2023
- Fevereiro 2023
- Março 2023
- Abril 2023
- Maio 2023
- Junho 2023
- Julho 2023
- Agosto 2023
- Setembro 2023
- Outubro 2023
- Novembro 2023
- Dezembro 2023
Cronograma de desembolsos - ano de 2022:
- Janeiro 2022
- Fevereiro 2022
- Março 2022
- Abril 2022
- Maio 2022
- Junho 2022
- Julho 2022
- Agosto 2022
- Setembro 2022
- Outubro 2022
- Novembro 2022
- Dezembro 2022
Cronograma de desembolsos - ano de 2021:
- Janeiro 2021
- Fevereiro 2021
- Março 2021
- Abril 2021
- Maio 2021
- Junho 2021
- Julho 2021
- Agosto 2021
- Setembro 2021
- Outubro 2021
- Novembro 2021
- Dezembro 2021
Cronograma de desembolsos - ano de 2020:
- Janeiro 2020
- Fevereiro 2020
- Março 2020
- Abril 2020
- Maio 2020
- Junho 2020
- Julho 2020
- Agosto 2020
- Setembro 2020
- Outubro 2020
- Novembro 2020
- Dezembro 2020
Cronograma de desembolsos - ano de 2019:
2021
2022
2023
2024
Repasse e transferência de recursos financeiros
Os repasses e as transferências de recursos podem ser acessadas no Portal da Transparência.
Resultados
Os principais resultados das ações da Instituição ao longo do ano podem ser consultados no Relatório de Gestão, no Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão - PIDE e nos Indicadores de Gestão do TCU.
Rol de responsáveis
Gestão 2021/2024:
Reitor(a): Valder Steffen Junior
Vice-Reitor(a): Carlos Henrique Martins da Silva
Pró-Reitor(a) de Assistência Estudantil: Elaine Saraiva Calderari
Pró-Reitor(a) de Extensão e Cultura: Helder Eterno da Silveira
Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas: Márcio Magno da Costa
Pró-Reitor(a) de Graduação: Kárem Cristina de Sousa Ribeiro
Pró-Reitor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação: Carlos Henrique de Carvalho
Pró-Reitor(a) de Planejamento e Administração: Darizon Alves de Andrade
Gestão 2017/2020:
Reitor(a): Valder Steffen Junior
Vice-Reitor(a): Orlando Cesar Mantese
Pró-Reitor(a) de Assistência Estudantil: Elaine Saraiva Calderari
Pró-Reitor(a) de Extensão e Cultura: Helder Eterno da Silveira
Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas: Márcio Magno da Costa
Pró-Reitor(a) de Graduação: Armindo Quillici Neto
Pró-Reitor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação: Carlos Henrique de Carvalho
Pró-Reitor(a) de Planejamento e Administração: Darizon Alves de Andrade
Servidores
As informações sobre os servidores e pensionistas da UFU estão separadas em três categorias. A remuneração e subsídio recebidos, incluindo os auxílios, ajudas de custo e vantagens pecuniárias pode ser acessada nos sites abaixo:
- Servidores ativos: Portal Transparência do Governo Federal
- Servidores inativos: Portal de Dados Abertos da UFU
- Pensionistas: Portal de Dados Abertos da UFU.
Supervisão, controle e correição
As ações de supervisão, controle e correição para garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na UFU são adotadas por instâncias diversas na UFU:
Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo
Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, Empregos e Salários
Comitê de Governança, Gestão de Riscos, Controles e Integridade
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas