Unidade organizacional

Comissão de Ética

CEUFU
Portal UFU
21/12/2021 - 09:34 - atualizado em 02/12/2022 - 13:26
Institucional
A Comissão de Ética da Universidade Federal de Uberlândia, criada pela Portaria R Nº 750, de 16/06/2012, é administrativamente vinculada ao Gabinete do Reitor, e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, que tem como órgão central a Comissão de Ética Pública – CEP. É responsável pela condução de processos éticos em conformidade com o disposto no Decreto nº 1.171, Decreto nº 6.029, Lei n.º 9.784/99 e o Regimento Geral da Instituição, além de possuir competência consultiva.
- Competências principais:
1) atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;
2)  representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal.
3) aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

1) Composição da Comissão

Presidência: Gilvane Gonçalves Corrêa
Mandato: 19/08/2021 a 19/08/2024
Portaria de Pessoal UFU Nº 3294, de 18/08/2021


Suplência da Presidência: Karine Rezende de Oliveira
Mandato: 08/12/2021 a 08/12/2024
Portaria de Pessoal UFU Nº 05, de 03/01/2022

1º Membro titular:  Heila Magali da Silva Veiga
Mandato: 07/08/2020 a 07/08/2023
Portaria Reito Nº 682, de 31/07/2020

1º Membro Suplente:  Armindo QuiIIici Neto
Mandato: 18/08/2021 a 18/08/2024
Portaria de Pessoal UFU Nº 09, de 03/01/2022

2º Membro titular: Ígor Campos de Andrade
Mandato: 27/06/2022 a 27/06/2025
Portaria de Pessoal UFU Nº 3056, de 29/06/2022

2º Membro Suplente: Jean Carlos Barcelos Martins
Mandato: 03/01/2022 a 03/01/2025
Portaria de Pessoal UFU Nº 10, de 03/01/2022

Secretaria Executiva:  Isabella Benzaquen Habib Santos

Portaria de Pessoal Nº 3091, de 30/06/2022

2) Calendário de Reuniões Ordinárias 2022

02/06/2022: 09:00

08/07/2022: 14:00

19/08/2022: 14:00

26/10/2022: 14:00

06/12/2022: 09:00

3) Canais de atendimento

Tel: (34) 3239-1318

E-mail: etica@reito.ufu.br 

WhatsApp: (34) 99921-5462

Endereço: Av. Francisco Vicente Ferreira, 126 - 3º andar  - sala 304 -  Prédio da FAU - Bairro Santa Mônica - Uberlândia

4) Horário de Atendimento ao Público

13:00 às 17:00 

Legislação

1) Decreto 1.171, de 22/06/94Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

2) Decreto 6.029, de 01/02/2007Institui o sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

3) Lei 9.784/99, de 29/01/99 - Regula o Processo Administrativo  no âmbito da Administração Pública Federal

4) Portaria R Nº 750, de 26/06/2012 - Criação da Comissão de Ética da UFU

5) Portaria Reito Nº 0295 de 31/03/2014 - Regimento Interno da Comissão de Ética

6) Resolução 10, de 29/09/2008Dispõe sobre as normas de funcionamento e rito processual das Comissões de Ética

7) Cartilha da AGU sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 

 

          

 

Publicações

Questão de Ética

Questão de Ética é uma campanha do Instituto Federal - IF SUDESTE, composta de dez vídeos institucionais em que se aborda temas éticos de forma leve e descontraída.

O primeiro episódio tem  o objetivo de disseminar o pensamento ético e conscientizar a nossa comunidade sobre temas relevantes presentes no cotidiano do servidor público. 

Venha com a gente neste exercício de esclarecimentos e autocrítica!

(34) Campanha Questão de Ética - IF Sudeste MG - YouTube

Boletim Informativo:

Boletim Informativo - Janeiro 2022

Boletim Informativo - Fevereiro 2022

Boletim Informativo - Março 2022

Boletim Informativo - Abril 2022

Boletim Informativo - Maio 2022

Boletim Informativo - Junho 2022

Boletim Informativo - Julho 2022

Boletim Informativo - Agosto 2022

Boletim Informativo - Setembro 2022

 

Minuto da Ética:

Minuto da Ética - Janeiro 2022

Minuto da Ética - Fevereiro 2022

Minuto da Ética - Março 2022

Minuto da Ética - Abril 2022

Minuto da Ética - Maio 2022

Minuto da Ética - Junho 2022

Minuto da Ética - Julho 2022

Minuto da Ética - Agosto 2022

Minuto da Ética - Setembro 2022

 

Notas Públicas

 

EMENTA Nº 01/2022 – Processo nº 23117.099283/2019-45 – Denúncia interposta por docente de unidade acadêmica na data de 12/11/2019 solicitando conciliação por diversos conflitos ocorridos. O processo foi encaminhado pela Reitoria da UFU à Comissão de Ética, em 10/05/2022, para apuração de suposto desvio de conduta ética. Na reunião ordinária de 29/06/2022 foram analisados os documentos contidos nos autos e a Comissão de Ética opinou pelo arquivamento do processo por ausência dos elementos constantes do art. 21 da Resolução nº 10, de 29/09/2008 da CEP, sobretudo ausência de autoria para apuração de desvio de conduta ética, já que os fatos foram descritos de maneira genérica, sem detalhamento e sem indicação de denunciado(s) ou denunciada(s). Em 01/08/2022, através do Despacho Decisório 138/2022/REITO, determinou o arquivamento do processo.

EMENTA Nº 02/2022 – Processo nº 23117.062531/2019-01   – Denúncia interposta por docente de unidade acadêmica. O processo foi encaminhado pela Ouvidoria da UFU à Comissão de Ética em 12/07/2019, para apuração de suposto desvio de conduta ética. Na reunião ordinária de 05/09/2019, foram analisados os documentos contidos nos autos e a Comissão de Ética deliberou pela juntada de provas ao processo. Após juntada das provas, a Comissão acolheu a instauração do procedimento preliminar, ao passo que propôs o rito do ACPP para 26/05/2022. Foi solicitado e aprovado pedido de reconsideração conforme art. 23, § 3º, da Resolução 10 da CEP. Em 08/07/2022 a Comissão acolheu o pedido de reconsideração com base no art. 23, §2º, e no art. 24 da Resolução nº 10, de 29/09/2008 e opinou pelo arquivamento da denúncia considerando ser improcedente em razão da ausência de provas robustas, momento em que deve prevalecer a presunção de inocência. Em 02/08/2022, através do Despacho Decisório 139/2022/REITO, determinou o arquivamento do processo.

EMENTA Nº 03/2022 – Processo nº 23117.020635/2021-54    – Denúncia interposta por docente de unidade acadêmica. O processo foi encaminhado pela Direção de Unidade Acadêmica à Comissão de Ética em 10/05/2022, para apuração de suposto desvio de conduta ética. Na reunião ordinária de 29/06/2022, foram analisados os documentos contidos nos autos e a Comissão de Ética deliberou pelo arquivamento sumário por ausência dos elementos constantes do art. 21 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 da CEP, qual seja apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.  Em 18/08/2022, através do Despacho Decisório 145/2022/REITO, determinou o arquivamento do processo.

 

 

 https://ufu.br/ceufu
Unidade Organizacional Superior: 
Onde estamos?


Av. Francisco Vicente Ferreira, 126 - Bloco FAU - Sala(s) 304 - Bairro Santa Mônica
3º andar